CARTA ABERTA À FUNDAC – SOBRE A MINUTA DO EDITAL PARA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONTAGEM

A cidade de Contagem passa por um momento de aplicação e adaptação de uma nova politica para cultura. Pela primeira vez será aberto um edital de apoio aos artistas locais, via fundo e sem isenção fiscal para empresários. Ainda que, com recursos reduzidos, pois o montante de repasse para diversas área é de apenas 500 mil reais, a abertura do edital significa uma importante vitória para os artistas, movimento cultural e para a população. Assim como a própria órgão gestor de cultura, essa é mais uma das muitas revindicações do movimento.

Ainda há muito em que avançar e garantir que a conquista se efetive, significa continuar as mobilizações e a luta pela democratização e ampliação dos valores do fundo.

Nosso primeiro passo neste sentido, foi sentar junto a outros coletivo e elaborar uma carta sugerindo mudanças que visam deixar o edital mais amplo, democrático e mai claro. A minuta apresentada pela Fundac – fundação de Cultura de Contagem aponta vários problemas de conceito de politica publica e de avaliação de projetos culturais.

Acreditando ser um momento de contribuir e que possamos ser ouvidos, uma carta Aberta (Texto abaixo) foi enviada e protocolada na Fundac, contendo mais do que criticas, e sim uma serie de sugestões que podem assessorar sobre pontos fundamentais do edital. A carta enviada, teve 133 assinaturas de artistas, grupos, coletivos, e membros da sociedade interessados na demanda cultural e na melhoria do setor, tendo em vista a cena local e a população de Contagem.

O texto da minuta publica pela fundação de cultura pode ser lido na integra em: http://www.contagem.mg.gov.br/?og=665451&materia=943688

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CARTA ABERTA À FUNDAC

Contagem, 21 de março de 2014.

A FUNDAC

Prezados Senhores,

Tendo em vista a abertura da minuta do edital do Fundo Municipal de Cultura de Contagem, encaminhamos nossas sugestões que possam contribuir com o ajuste do edital às necessidades e demandas dos artistas da cidade.

Itens do edital:

2. Conceitos elementares

2.7. – SERVIÇO TÉCNICO – Não fica claro o que é SERVIÇO TECNICO (contabilidade,

administração, pagamentos de profissionais envolvidos na criação?) é necessário esclarecer quais são essas funções. Lembrando que o valor determinado no edital, de dois salários mínimos, é insuficiente para funções como contabilidade, administração, prestação de contas.

Se SERVIÇO TECNICO é referente a despesas administrativas, sugerimos que o valor limite seja estipulado em percentuais relativos ao valor do projeto aprovado.

3. Da Natureza dos Projetos

3.1. Dentre as áreas artísticos culturais apontadas, sugerimos que sejam incluídas:

Realização de Seminários e palestras

Mostras e exposições

Manutenção de Atividades culturais

Performance

3.2.1. Sugerimos que os projetos sejam aprovados em três faixas de valores, sendo: R$ 20.000,00 // R$ 30.0000,00 // R$ 50.000,00. Pensamos numa politica de faixas, por se tratar do primeiro edital da Cidade, o qual servirá de um mapeamento para a FUNDAC e também para os artistas locais. Assim, entendemos que as faixas poderão atender a diferentes demandas da produção cultural e artística da cidade.

3.2.3. Sugerimos que o critério de aporte dos recursos seja feito pela natureza dos projetos.

No entanto, sugerimos que não seja utilizado o termo Linguagem pois entra em conflito com

AREA ARTISCO CULTURAL conforme descrito no item 3.1 deste edital. Observando que o item

3 NATUREZA DO PROJETO já deixa claro a divisão das “linguagens”: teatro, dança, cinema, artes visuais etc….

Mais a frente, nos itens 4.2, 4.5 e 5.1 das condições de inscrição, aparece os termos: área e sub área, portanto sugerimos que seja feita uma relação clara de quais são as áreas e sub áreas.

Exemplo:

Area: Artes Cenicas –

Sub áreas: a) teatro b) dança c) circo

Area: Artes Plasticas

Sub áreas: a) exposição b) performance c) catalogação

3.7. sugerimos substituir o termo PODERA SER CONTEMPLADO COM 80% A 100% DO VALOR PLEITEADO, por SERÁ CONTEMPLADO CO M 80% A 100% DO VALOR PLEITEADO. Entendemos que o termo PODERÁ deixa margem para múltiplos entendimentos.

4. DAS CONDIÇÕES DAS INSCRIÇÕES

4.1. – sugerimos que não seja necessária a autenticação de documentos em cartório, nesta etapa, pois a apresentação dos documentos autenticados poderá se dar posteriormente na assinatura dos termos com a FUNDAC, sob pena de desclassificação daquele que não apresentar os documentos originais ou autenticados. Salientamos que os custos com autenticações podem onerar ou ate mesmo impedir a participação de muitos artistas. Das pessoas jurídicas pode-se pedir a cópia do estatuto registrada em Cartório, mas sem a necessidade de autenticação.

Sugerimos que seja eliminada a participação de DOMICILIADOS na cidade de Contagem, restringindo somente a RESIDENTES na cidade de Contagem. Entendemos que este é um primeiro edital e que ele servira como importante mapeamento daqueles que realmente atuam cultural e artisticamente na cidade.

4.3. – Para a construção da planilha de custos do projeto, sugerimos que não seja necessária a apresentação de três orçamentos. E sim exigido a coerência entre a planilha e o plano de trabalho apresentado para execução do projeto, haja vista que o orçamento será previamente aprovado.

4.5. Sugerimos que não seja exigida a colocação do telefone do empreendedor no lado externo do envelope, por questões de sigilo pessoal.

4.11. Sugerimos que não haja desclassificação imediata por falta de documentação e sim que seja estabelecido um prazo para que o empreendedor possa apresentar justificativa, por escrito a CAP, podendo a comissão avaliar o recurso.

5. DOCUMENTAÇÃO POR AREA

5.1. Não concordamos com a documentação exigida em alguns itens. Percebemos que avaliação está focando a técnica do artista e entendemos que a avalição deve se ater à PROPOSTA ARTISTICA CULTURAL do projeto como um todo. Tendo em vista sua coerência com o edital, com a realidade da cidade, com a contrapartida proposta, com sua exequibilidade, com seu orçamento. Entendemos que a avalição de técnica do artista cabe a instituições de formação e não a um edital público.

Em alguns itens, não conseguimos entender o motivo da exigência de algumas documentações. Como exemplo, no item 5.2.1 letra a) na documentação de Teatro são exigidos como documentação: COPIA DO TEXTO, TRILHA SONORA, QUANTIFICAÇÃO DE SOM.

Não necessariamente um espetáculo tem texto ou o que vem a ser quantificação de som em um espetáculo de teatro? O espetáculo não necessariamente necessita de trilha sonora.

Salientamos também que os projetos de teatro, de dança de circo, por exemplo, podem contemplar montagem ou circulação, o que exige documentações diferentes em cada caso.

Sugerimos exemplo de norteadores para apresentação de documentação, no caso de montagem de show musical, montagem teatral, circo, dança, performance…. os seguintes

termos:

a) Repertório pretendido do show musical, quando for o caso

b) Sinopse do projeto de criação coletiva, colaborativa, performática ou de intervenções,

quando for o caso

c) Roteiro para espetáculo de dança, quando for o caso

d) Texto teatral completo (original ou adaptado) para peça teatral encenada sobre ele,

quando for o caso

e) Ficha técnica e artista da equipe

Nos casos de circulação, pode –se exigir o roteiro da circulação com locais .

Há casos de projetos que envolvem processos de criação por isso, não possuem condições de

ter textos prontos, proposta de trilha sonora etc, pois estes se dão durante o processo criativo.

6. Dos critérios de análise e julgamento dos projetos

6.4. Sugerimos que na terceira fase, a avaliação seja pela experiência artística cultural do empreendedor e não pela sua capacidade técnica.

7. Dos direitos autorais e do uso dos espaços públicos e privados

7.1. Que seja permitido o pagamento de direitos autorais com recursos do Fundo, tendo em vista que este é um dos custos que mais onera projetos atualmente. Que seja exigida a coerência dos custos apresentados na planilha em relação a proposta artistico-cultural apresentada.

8. Da liberação dos recursos e do prazo de entrega dos projetos

8.3. Sugerimos que o Valor do empreendedor possa ser negociado através de serviço e não somente através de deposito em conta. Entendemos que a grande maioria de artistas e coletivos culturais não dispõem de recursos próprios para suprir esta exigência.

9. Contrapartida sociocultural

Sugerimos que as ações de contrapartida sejam acordadas posteriormente entre os empreendedores de projetos aprovados e a Fundac, levando-se em consideração as necessidades e demandas da cidade e suas diversas regionais.

As ações de contrapartida deveriam ser acordadas na assinatura do termo entre a Fundac e os empreendedores.

Sugerimos que não seja exigido o tempo de 1 hora para espetáculo na contrapartida, pois o tempo de duração não garante necessariamente a qualidade artística da apresentação.

10. Logomarca e divulgação

10.4. Que não seja exigida a veiculação de locução mencionando patrocínios no inicio de espetáculos, pois há casos que o espetáculo inicia antes da entrada do publico, não podendo ter interferências antes do seu inicio. Sendo que há outros mecanismos de veiculação das logomarcas, podendo inclusive ter a locução ao final.

11. Das prestações de contas

11.3. Esclarecer quais funções estão incluídas em serviços técnicos.

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Sobre fpccontagem

O Fórum Popular de Cultura é um espaço aberto para discussão e organização dos artistas de Contagem. Seu objetivo maior é a luta por políticas publicas de cultura e melhores condições para o fomento, acesso e difusão cultural para o cenário cultural da cidade. O Fórum além de criar espaços para o debate como o seminário – Contagem Cultura em Debate, esta aberto a todo tipo de participação popular que queira se juntar a essa luta. INTERAJA CONOSCO
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3 respostas para CARTA ABERTA À FUNDAC – SOBRE A MINUTA DO EDITAL PARA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONTAGEM

  1. claudio disse:

    Acho que um dispositivo faltou no edital, que pessoas ligada a própria prefeitura não poderá pleitear recursos, mesmo que seja projeto com potencial, pois isto dará margens a questionamentos….

    • fpccontagem disse:

      Exatamente Claudio, mas parece que a prefeitura jogou as sugestões na lata do lixo novamente…

    • fpccontagem disse:

      Oi Cláudio. Creio que isso já é devidamente regulamentado em lei. Quando isso entra nos textos de editais, é com um fim de esclarecimento, para tirar o trabalho da pessoa de consultar as leis pra saber de um detalhe apenas, meio que um motivo didático. Concordo que não custaria nada ter colocado isso no edital.

      Tobias.

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