FPC CONSEGUE QUE PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM TENHA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CULTURA NA PAUTA

Após reunião com o Fórum Popular de Cultura, vereadores e mesa presidente garantiram pautar a criação da comissão de cultura na próxima terça, (17).

O Fórum popular de Cultura atendendo o convite feito pela presidência da câmara para discutir a dinâmica cultural do município e as necessidade de políticas estruturantes para setor, reuniu-se nessa quinta-feira, 12, com os vereadores.

Todos os vereadores foram convidados através da mesa presidente, no entando compareceram a reunião os vereadores Eduardo Sendon (PSDB), Daniel Carvalho (PV) e Leo Motta (PSL). A reunião foi chamada a partir de uma reivindicação do FPC de tratar a cultura como um assunto de estrema relevância política e social para cidade.

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Dado início aos trabalhos, o FPC apresentou sucintamente seu histórico de mobilização cultural e política, no que destacou, que a pesar de ser um movimento já consolidado, não é o único a discutir e pensar cultura na cidade. Desta forma, todos os assuntos pautados foram construídos ao logo de uma experiência pratica de vivencia e de pesquisa desenvolvida ao longo dos anos pelo movimento, através de estudos, debates, seminários e ajuda de apoiadores: professores, pesquisadores, cientistas políticos, etc.

Os assuntos tratados na reunião foram sobre investimento publico em cultura, onde se levantou mais uma vez necessidade de repasse de 2% do orçamento do município para a área, criação de uma secretaria, criação e implementação de uma lei de fomento às artes, criação da comissão de cultura na câmara e maior fiscalização dos vereadores sobre a Fundac – Fundação Cultural de Contagem. A reunião foi gravada e será disponibilizada nas redes sociais.

Das demandas levantadas apresentadas, os vereadores se comprometeram em pautar a criação da comissão de cultura no plenário da próxima terça-feira, 17 de setembro, por entenderem ser uma pauta de caráter emergencial; além disso, se propuseram estreitar ainda mais o diálogo junto ao FPC para construção e implementação dos outros pontos levantados na pauta de reivindicação, além disso, que também intermediará o dialogo junto a prefeitura e a fundação de cultura.

Sobre as reivindicações

As três principais reivindicações levantadas pelo fórum: Orçamento, secretária e fomento. Seguem de encontro à realidade histórica da dinâmica cultura de Contagem. O panorama atual legitima uma história de políticas excludentes e de evento, onde se confunde quantidade com qualidade e visibilidade com acesso. Para se chegar ao entendimento da necessidade de 2% partimos da realidade nacional, onde há uma proposição do próprio governo de que cada trabalhador tenha cinqüenta reais para gastar com cultura ao mês. Atualmente em contagem, o orçamento destinado é equivalente a pouco mais do que cinco reais por habitante ao ano; ou seja, o investimento público por habitante ao mês não chega a cinqüenta centavos. O que já em esfera nacional se discute cinqüenta reais por mês.

Uma pesquisa realizada pelo IBGE para entender quais os avanços que se deram através de leis de incentivo e das políticas culturais praticadas pelo país, revela entre alguns dados alarmantes, vários pontos em que Contagem se enquadra facilmente: apenas 14% dos brasileiros vão regularmente ao cinema, 96% não freqüentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a espetáculos de dança ou teatro. Esse quadro foi diagnosticado após vinte anos de aplicação de uma política de eventos no país, avessa a formação e à continuidade das ações. Fato que o Fórum Popular de Cultura vem discutindo cotidianamente e sendo contrário a forma com a qual a Fundação Cultural de Contagem vem pautando suas ações: Rodeios, grandes espetáculos, grandes eventos pontuais, que caminham de encontro a mesma lógica excludente estabelecida no pais por mais de vinte anos, e que gerou resultados como os apontados pela pesquisa do IBGE, que deixam claro que não se trata de criar grandes eventos, mas de fortalecer a cultura local e popular, criar formas de acesso a produção, difusão e fomento para artistas, produtores e sociedade em geral Há uma necessidade de entender a cultura para além da forma mercadoria, como direito de todos, e por tanto, como responsabilidade pública!

É nesse sentido que reivindicamos 2% do orçamento para cultura. Ainda que assim este valor eleve o investimento por habitante a pouco mais do que 40 reais por ano, pouco menos que quatro reais por mês, entendermos que dentro dessa proposta, os 0,24% que hoje são destinados à cultura, terá uma evolução significativa.

No que se refere a criação de um secretária, acreditamos que a fundação caminha numa lógica de entender a cultura como mercadoria, de entender a gestão publica apenas como forma de execução e intermediação de negócios, de privilégios e ocupação de cargos publico como meio de vida. Não estabelece políticas estruturantes e mascara a realidade de omissão do poder público. Uma secretaria atuaria no sentido de gestão de dinheiro publico, estando ligada diretamente ao estado e não como uma autarquia, ou seja, uma empresa dentro da própria administração pública.

No que se refere a lei de fomento às artes, esta não se trata de uma lei de incentivo, mas sim de algo maior. Trata-se de uma lei com orçamento próprio previsto em artigo especifico para repasse a produção e fomento da arte produzida no município. A lei de fomento, não tem isenção fiscal, o repasse é direto; e como é uma lei, ela deve ser cumprida com orçamento previsto. Além disso, o fomento às artes deixa sobre o artista a responsabilidade de dar um retorno a sociedade e não aos empresários que recebem isenção fiscal para fazer marketing institucional. A lei de fomento é contrária ao incentivo fiscal, por entender que o incentivo fiscal é uma forma de especulação de dinheiro público, onde o empresário destina o patrocínio aos projetos aprovados na lei e recebe isenção do valor deduzido em impostos devidos pela empresa ao município. No que ele apenas repassa um dinheiro que poderia ser destinado aos cofres públicos, este poderia ser repassado pelo próprio estado para um fundo e um mecanismo de fomento, sem deixar os artistas nas mãos das empresas que decidem quem deve ou não ser patrocinado; e nesse jogo, é patrocinado quem é submisso a lógica mercantil do mundo atual.

Mais um passo foi dado, a criação da comissão de cultura da câmara proporcionará um caminho de referencia para discutir essas questões, para aprovação de leis e maior fiscalização sobre os poucos recursos destinados ou não para cultura.

Convidamos tod@s para o plenário do dia 17 de setembro a partir das 9h na Câmara Municipal de Contagem, onde a cultura estará na pauta do dia.

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Sobre fpccontagem

O Fórum Popular de Cultura é um espaço aberto para discussão e organização dos artistas de Contagem. Seu objetivo maior é a luta por políticas publicas de cultura e melhores condições para o fomento, acesso e difusão cultural para o cenário cultural da cidade. O Fórum além de criar espaços para o debate como o seminário – Contagem Cultura em Debate, esta aberto a todo tipo de participação popular que queira se juntar a essa luta. INTERAJA CONOSCO
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