PROGRAMA EM DEFESA DE MELHORIAS PARA CULTURA EM CONTAGEM

Este documento que segue abaixo, será apresentado aos candidatos à Prefeitura e à Câmara de Contagem em prol das melhorias  na área cultural da cidade.

PROGRAMA EM DEFESA DE MELHORIAS PARA CULTURA EM CONTAGEM

O Fórum Popular de Cultura de Contagem vem através desta carta/programa apresentar aos artistas, população em geral, candidatos aos cargos públicos e atual administração, alguns apontamentos sobre a situação cultural na cidade. Queremos ser propositivos no sentido de, mais uma vez abrir o debate sobre a ausência de politicas culturais estruturantes na cidade. Para isso, os apontamentos que virão adiante são resultantes de uma experiência prática acumulada a partir de diversas discussões vivenciadas na cidade.

Em 2009, surge o Fórum Popular de Cultura, impulsionado por cidadãos que sentiam a necessidade de legitimar um espaço para discussão, mobilização e luta pela efetivação de políticas culturais na cidade. Desde então foram realizados debates, mobilizações, manifestações, seminários, manifestos, encontros na câmara municipal e reuniões com o poder público.

Propostas para a democratização da Política Cultural de Contagem

  1. Entender a cultura como Política de Estado, assim como a saúde e educação.  Os Direitos Culturais, além de serem direitos previstos expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), no Brasil encontram-se normatizados na Constituição Federal de 1988 (Art. 215), devido à sua relevância como fator de singularizarão da pessoa humana.
  2. Discussão ampla sobre o modelo de órgão gestor da cultura do município, uma vez que esta política vem sendo implementada sem nenhum debate com a sociedade e com os artistas da cidade.
  3. Adesão ao Plano Nacional de Cultura.
  4. Garantia de implantação do Sistema Municipal de Cultura, com especial ênfase na promoção da diversidade de expressões dos vários grupos e regiões da cidade e, por conseguinte, no mapeamento desta diversidade de expressões.
  5. Regulamentação imediata lei nº 4405, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Lei Municipal de Fomento à Cultura de Contagem.
  6. Abertura de editais de ocupação, premiação e fomento a projetos culturais, respeitando os parâmetros da lei Federal 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
  7. Reforma e ampliação dos equipamentos públicos existentes na cidade como a Casa Azul, Cine Teatro, Casa de Cacos e demais espaços, com infraestrutura adequada para receberem os artistas e o público de forma digna.
  8.  Abertura de concurso público para contratação de profissionais capacitados para atuar nas áreas de gestão cultural, administrativa e de formação.
  1. Abertura de Centros Culturais nas 8 (oito) regionais de Contagem, com a finalidade de descentralizar os serviços públicos e consolidar a democracia cultural da cidade.
  1. Consolidar um programa de formação artística de âmbito municipal, que promova a qualificação em Artes Plásticas, Dança, Teatro, Música, Gestão e Produção Cultural entre outros.
  1. Desburocratizar o uso dos espaços públicos para a realização de atividades de caráter cultural.
  1. Promover políticas e programas que incentivem a ocupação responsável do espaço público.
  2. Promover políticas e programas específicos de Cultura, Esporte, Educação para crianças, adolescentes, jovens e pessoas de melhor idade.
  3. Promover adequações e melhorias na estrutura urbana que facilitem o trânsito e o acesso das pessoas das diversas regiões da cidade entre as próprias regionais e entre as regionais e o centro.
  4. Fomentar a consciência pública quanto à importância da diversidade das expressões culturais, com programas públicos de educação e conscientização.
  5. Compromisso de monitorar, através de dados decompostos, os projetos e programas das áreas de Educação e Cultura gerenciadas pelo município, de modo a subsidiar o planejamento das políticas de Cultura.
  6. Encorajar organizações sem fins lucrativos, e também instituições públicas e privadas, artistas e outros profissionais de cultura, a desenvolver e promover o livre intercâmbio e circulação de idéias e expressões culturais, bem como de atividades, bens e serviços culturais, e a estimular tanto a criatividade quanto o espírito empreendedor em suas atividades.
  7. Criar programas para encorajar a celebração de acordos de co-produção e de co-distribuição.
  8. Apoiar o trabalho criativo,  contribuir para que os artistas de Contagem levem suas produções para outras cidades/países, quanto artistas de outras cidades/países a apresentarem aqui suas produções com programas específicos de apoio financeiro e logístico.
  9. Formação de recursos humanos nos setores púbico e privado, no que concerne notadamente as capacidades estratégicas e gerenciais, a formulação e implementação de políticas, a promoção e distribuição das expressões culturais, o desenvolvimento das médias, pequenas e micro empresas, e a utilização das tecnologias e desenvolvimento e transferência de competências.
  10. Estabelecer programas de intercâmbio, especialmente no universo dos países iberoamericanos e da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
  11. Criar um departamento de fomento à diversidade cultural para o desenvolvimento, que consiga integrar as questões da cultura no desenvolvimento urbano em Contagem, em consonância com os propósitos da convenção internacional sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais e do Sistema Nacional de Cultura.
  12. Realizar amplo levantamento e discussão sobre a utilização, preservação e promoção do patrimônio cultural de Contagem, atendendo às recomendações da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.
  13. Promover programas específicos de apoio ao trabalho do artista profissional e às práticas culturais tradicionais nas diversas regiões da cidade.
  14. Criar programas específicos de investimento em infraestrutura e programação cultural em áreas de alta vulnerabilidade social, como as regionais do Ressaca, Nacional, Petrolândia, e Vargem das Flores.

 

 O FÓRUM

O Fórum Popular de Cultura é um espaçoaberto para discussão e organização dos artistas e produtores culturais de Contagem, na luta por políticas públicas de cultura e melhores condições para o fomento, acesso e difusão cultural para o cenário artístico da cidade. O Fórum além de criar espaços como O “Contagem Cultura em Debate” e ciclos de palestras, esta aberto a todo tipo de participação popular que queira se juntar a essa luta.

 

CONTATO:

 

Online

fpccontagem.wordpress.com

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Sobre fpccontagem

O Fórum Popular de Cultura é um espaço aberto para discussão e organização dos artistas de Contagem. Seu objetivo maior é a luta por políticas publicas de cultura e melhores condições para o fomento, acesso e difusão cultural para o cenário cultural da cidade. O Fórum além de criar espaços para o debate como o seminário – Contagem Cultura em Debate, esta aberto a todo tipo de participação popular que queira se juntar a essa luta. INTERAJA CONOSCO
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